O apoio consular (do Governo da República) quase não existe

na Bermuda

“Não existe nenhum consulado, nem Cônsul-Honorário sequer” - afirmação de Serafim da Cunha em artigo publicado em 11 de Fevereiro de 2013 in http://www.mundoacoriano.com e que mereceu uma destacada referência jornalística no “Correio dos Açores” de hoje.

Fiquei deveras preocupado uma vez que, aquando duma minha deslocação à Bermuda, enquanto deputado regional em 1999 - há mais de 13 anos – já esse problema se colocava com premência, uma vez que a então Vice-cônsul que lá estava colocada, não dispunha de quaisquer meios para realizar com um mínimo de dignidade o seu trabalho de representação dos nossos emigrantes açorianos junto do governo da Bermuda, em questões laborais ou em litígios de autorizações de residência para os familiares dos nossos concidadãos que ali estavam e continuam, apenas com contratos temporários de trabalho. E a minha preocupação radica no facto ora conhecido de que a situação piorou e muito. Nessa altura já se previa a transferência da então Vice-cônsul, mas sempre esperávamos que fosse nomeado outro, nem que a título honorário. A funcionária administrativa que prestava serviço no consulado, nessa altura, era natural da Ribeirinha do Pico, não sei se é a mesma que hoje é citada nesse artigo como se segue: “ a comunidade está insatisfeita com o Governo Português por não cumprir com a sua promessa de criar um Consulado Honorário. A comunidade açoriana na Bermuda está abandonada à sua sorte, sem ninguém que a defenda ou represente em assuntos da máxima importância e gravidade que, na ilha, acontecem ao nível laboral ou legal. Na relação com Portugal, as matérias mais delicadas dos nossos emigrantes têm de ser tratadas em Londres, cujo consulado geral tem à sua responsabilidade a Bermuda. Pasmem os nossos leitores: Não obstante os milhares de açorianos que existem na Bermuda, não existe naquele espaço nenhum consulado, nem Cônsul-Honorário sequer. Já existiu, mas o consulado foi encerrado há muitos anos. 

Presentemente, existe um escritório consular com uma única funcionária do governo português, uma administrativa que se autodenomina e se deixa tratar por cônsul, de quem ouvimos queixas motivadas pelo seu desinteresse pelos direitos e problemas da comunidade. Foi-nos dito que ela está constantemente a queixar-se que ganha pouco, apresentando-se como uma vítima, levando a comunidade a pensar que passa dificuldades.

Em resposta, alguns elementos da comunidade ajudam com comida, dando-lhe boleias, enfim... fazendo o seu melhor, pensando que estão a proteger a senhora cônsul. (…). Não é da responsabilidade do Governo Regional dos Açores a liderança ou colocação de cônsules no estrangeiro, mas neste caso são os filhos de São Miguel/açorianos e seus descendentes que se sentem desprotegidos politicamente, e não só, e sem acesso directo ao Governo Português. Seria apropriado que o Ministério dos Negócios Estrangeiros e a Secretaria de Estado das Comunidades fossem alertados através do Governo Regional dos Açores para uma situação que já decorre há muitos anos. As queixas da comunidade da Bermuda não são de hoje.” (fim de citação)

E é bem verdade que não são de hoje já que, em 1999, fiz parte duma deputação da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores que visitou a comunidade Açoriana, Governador, Parlamento e Primeira-ministra da Bermuda e que produziu um Relatório e debate parlamentar em 27 de Outubro de 1999 que está registado no respectivo Diário das Sessões e que sobre este assunto me permito aqui reproduzir três extratos das intervenções de três deputados dessa altura:
- Deputado Manuel Azevedo (PSD) “(…) Exemplo dalgum abandono a que está votada esta comunidade é o vice-consulado de Portugal em Hamilton dotado de uma vice-cônsul e de uma funcionária, e com reduzidos meios para prestar os serviços que se impõem e para os necessários contactos com as autoridades Bermudianas. Situação a rever com urgência, e ao cuidado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.”
- Deputado Paulo Valadão (PCP) “(…) Finalmente, e já aqui também foi referido, a representação  portuguesa, nas Bermudas, deixa muito a desejar. E deixa muito a desejar, porque, também como foi referido, existe um vice-cônsul e uma funcionária numa terra onde vivem alguns milhares de portugueses e açorianos. Todos nos diziam que essa representação portuguesa não tinha meios, fosse para o que fosse. Poderia até citar alguns aspectos quase ridículos, mas escuso-me de citar, porque penso que aqui, a responsabilidade, fundamentalmente, tem que ser do Governo Regional no sentido de convencer o Ministério dos Negócios Estrangeiros e o Governo da República de que, efectivamente, aqueles açorianos que lá estão, merecem uma representação portuguesa ao nível do número de emigrantes que lá temos, das condições e da capacidade desses emigrantes e da projecção dos mesmos, porque existe, nesse meio, da parte dos nossos emigrantes, muitos deles com uma capacidade de vida e com uma capacidade até de admiração por parte dos habitantes daquelas terras que, de facto, merecem ser considerados com o apreço que a capacidade de trabalho e de vivência deles, hoje, merece.”
- Deputado Rui Pedro Ávila (PS) “(…) Nalgumas comunidades emigrantes, onde se misturam, de modo saudável, culturas, usos e costumes de portugueses: alentejanos, algarvios ou açorianos, é perceptível a dificuldade de intervenção, no imediato, duma forma autónoma e não perdendo a eficácia governativa, seja por parte da nossa Direcção Regional das Comunidades Açorianas, relativamente a núcleos de emigrantes acima de tudo açorianos (como é o caso das Bermudas), ou por outro lado, no caso da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, em relação ao todo restante dos nossos concidadãos, oriundos de outras zonas do país.

Por isso e em prol duma sã e profícua conjugação de esforços políticos e de meios financeiros, preconizamos uma eficaz política de cooperação entre as duas estruturas: do Governo da República e do Governo da Região Autónoma dos Açores.”

Como continua actual, pela negativa infelizmente, esta minha última reflexão… parece que continuam de “costas voltadas” mas certo é que a maior senão única responsabilidade cabe à Secretaria de Estado, pois é impensável que seja o Consulado-Geral de Portugal em Londres a representar aquela comunidade que tem “de permeio” todo o vasto oceano atlântico… É completamente absurdo.

Fazemos votos para que, mais uma vez, o Governo dos Açores tente junto do Governo da República que seja solucionada aquela situação de abandono e que ao menos seja nomeado um Cônsul Honorário, pois nas Bermudas existem muitos e digníssimos cidadãos açorianos, capazes de desempenhar a contento tão importante cargo.

Queremos ouvir a sua opinião, sugestões ou dúvidas: info@adiaspora.com

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